(Pelo "Viomundo)
"Um passo mais adiante, para minimizar os princípios da Carta Magna,
foi dado quando o Presidente Obama assinou o Ato de Autorização da
Defesa Nacional, que codifica as práticas de Bush-Obama para prender
indefinidamente, sem direito a julgamento, sob custódia militar.
Esse tratamento agora é obrigatório nos casos do acusados de ajudar
as forças inimigas durante a “guerra ao terror”, ou são opcionais se os
acusados forem cidadãos americanos.
A dimensão da medida é ilustrada pelo primeiro caso de Guantánamo a
ser julgado durante a administração Obama: o de Omar Khadr, um
ex-soldado criança acusado de crimes hediondos ao tentar defender a vila
afegã onde morava quando ela foi atacada por forças dos EUA. Capturado
aos 15 anos, Khadr ficou preso, durante oito anos, em Bagram e
Guantánamo, até ser levado a um tribunal militar, em Outubro de 2.10,
quando pode escolher entre se declarar inocente e ficar para sempre em
Guantánamo ou se declarar culpado e servir mais outo anos. Khadr
escolheu o último."
Por Noam Chomsky, no Truthout
George Orwell cunhou o termo “não-pessoa”, muito útil para as
criaturas que têm suas existências negadas porque não toleram a doutrina
do estado. Podemos somar o termo “sem-história” para nos referir às
não-pessoas expurgadas da história em bases semelhantes.
A falta de história das não-pessoas ganha destaque nos aniversários de
morte. Os importantes são, normalmente, comemorados com solenidade
quando é apropriado: Pearl Harbor, por exemplo. Alguns não são, e
podemos aprender muito sobre nós mesmo retirando-os da lista dos
sem-história.
Neste momento não estamos marcando um evento de grande significado
humano: o aniversário de 50 anos da decisão do Presidente Kennedy de
deflagrar uma invasão direta no Vietnã do Sul, que logo se tornaria o
caso de crime de agressão mais extremo desde a Segunda Guerra Mundial.
Kennedy mandou a Força Aérea bombardear o Vietnã do Sul (em Fevereiro
de 1962, centenas de missões já tinham voado); autorizou a guerra
química para destruir as plantações e matar de fome até a submissão a
rebelião popular; e deu início ao programa que em última análise
expulsou milhões de moradores do campo para as favelas dos centros
urbanos, virtuais campos de concentração, ou “Hamlets Estratégicos”. Lá,
os moradores estariam “protegidos” da guerrilha que, como a
administração americana sabia, eles estavam dispostos a apoiar.
Esforços oficiais para justificar os ataques eram fracos e mais do
que tudo, fantasiosos. Foi típico o discurso do presidente para a
Associação Americana de Editores de Jornais, no dia 27 de Abril de 1961,
quando ele avisou que “nós enfrentamos um movimento de oposição no
mundo, uma conspiração monolítica e sem lei, que se apoia,
principalmente, em métodos secretos para expandir sua esfera de
influência”. Nas Nações Unidas, em 25 de Setembro de 1961, Kennedy disse
que se a conspiração alcançasse seus objetivos em Laos e no Vietnã, “as
cercas seriam escancaradas”.
O resultado de curto prazo foi documentado pelo muito respeitado
especialista em Indochina e historiador militar Bernard Fall – nenhuma
pomba (pacifista), mas um desses que se preocupava com as pessoas de
países atormentados.
No começo de 1965 ele estimou que cerca de 66.000 vietnamitas do sul
tinham sido assassinados entre 1957 e 1961; e outros 89.000 entre 1961 e
Abril de 1965, quase todos vítimas do regime cliente dos EUA ou “do
peso massacrante das armaduras americanas, do napalm, dos bombardeiros
aéreos e, finalmente, dos gases que provocam vômitos”.
As decisões foram mantidas nas sombras, como são as consequências,
que persistem. Para mencionar apenas um exemplo: “Schorched Earth”, de
Fred Wilcox, o primeiro estudo sério do impacto horroroso e persistente
da guerra química contra os vietnamitas, surgiu há poucos meses – e
provavelmente vai se juntar a outros trabalho de não-história. O cerne
da história é o que aconteceu. O cerne da não-história é fazer
“desaparecer” o que aconteceu.
Em 1967, a oposição aos crimes cometidos no Vietnã do Sul atingiu uma
escala importante. Centenas de milhares de tropas americanas estavam
agindo de forma destrutiva no Vietnã do Sul e áreas de grande densidade
populacional eram vítimas de bombardeios intensos. A invasão tinha se
espalhado par ao resto da Indochina.
As consequências se tornaram tão horrendas que Bernard Fall previu
que “o Vietnã, como entidade cultural e histórica… está ameaçado de
extinção…, enquanto o campo literalmente morre sob os ataques da maior
máquina militar jamais lançada contra uma área deste tamanho”.
Quando a guerra terminou oito devastadores anos mais tarde, a opinião
majoritária estava dividida entre os que a chamavam de uma “causa
nobre” que poderia ter sido vitoriosa com mais dedicação; e o extremo
oposto, os críticos, para os quais havia sido “um erro” que se mostrou
muito caro.
Ainda estava por vir o bombardeio da sociedade camponesa do norte do
Laos, de uma magnitude que as vítimas passaram anos vivendo em cavernas
para sobreviver; e pouco depois o bombardeio da zona rural do Camboja,
que ultrapassou o nível da soma dos bombardeios aliados no Pacífico,
durante a Segunda Guerra Mundial.
Em 1970, o Assessor de Segurança Nacional dos EUA, Henry Kissinger,
ordenou “a campanha de bombardeio massivo no Camboja. Tudo que voa em
tudo que se move” – uma ordem de genocídio como raramente se viu em
documentos arquivados.
Laos e Camboja eram “guerras secretas”, nelas a documentação era escassa
e os fatos ainda são pouco conhecidos do público geral e até mesmo das
elites educadas que, ainda assim podem recitar de memória os crimes,
reais ou alegados, dos inimigos oficiais.
Em três anos nós poderemos – ou não – comemorar outro evento de
grande relevância contemporânea: o aniversário de 900 anos da Carta
Magna.
Este documento é a fundação do que a historiadora Margaret E.
McGuiness, ao se referir aos julgamentos de Nuremberg, aclamou como “um
tipo de legalismo particular dos americanos: punição apenas para os se
podia provar que eram culpados através de um julgamento justo com uma
panóplia de proteções processuais”.
O Grande Capítulo declara que “nenhum homem livre” deve ser privado
de direitos “com exceção do julgamento legal de seus pares e da lei
local”. Os princípios foram expandidos depois para se aplicarem aos
homens em geral. Eles cruzaram o Atlântico e entraram na constituição
dos EUA e na Lei dos Direitos, que declarou: nenhum pessoa pode ser
privada de seus direitos sem o devido processo e julgamento rápido.
Os fundadores (da democracia americana), claro, não tinham a intenção
de usar o termo “pessoa” para designar todas as pessoas. Os índios
americanos não eram pessoas. Nem os escravos. As mulheres raramente eram
pessoas. Ainda assim, vamos nos prender ao cerne da noção que presume
inocência, o que foi relegado a categoria de não-história.
Um passo mais adiante, para minimizar os princípios da Carta Magna,
foi dado quando o Presidente Obama assinou o Ato de Autorização da
Defesa Nacional, que codifica as práticas de Bush-Obama para prender
indefinidamente, sem direito a julgamento, sob custódia militar.
Esse tratamento agora é obrigatório nos casos do acusados de ajudar
as forças inimigas durante a “guerra ao terror”, ou são opcionais se os
acusados forem cidadãos americanos.
A dimensão da medida é ilustrada pelo primeiro caso de Guantánamo a
ser julgado durante a administração Obama: o de Omar Khadr, um
ex-soldado criança acusado de crimes hediondos ao tentar defender a vila
afegã onde morava quando ela foi atacada por forças dos EUA. Capturado
aos 15 anos, Khadr ficou preso, durante oito anos, em Bagram e
Guantánamo, até ser levado a um tribunal militar, em Outubro de 2.10,
quando pode escolher entre se declarar inocente e ficar para sempre em
Guantánamo ou se declarar culpado e servir mais outo anos. Khadr
escolheu o último.
Vários outros exemplos ilustram o conceito de “terrorista”. Um deles
é o de Nelson Mandela, retirado da lista de terroristas apenas em 2008.
Outro foi Saddam Hussein. Em 1982 o Iraque foi retirado da lista de
estados que apoiam o terrorismo para que a administração Reagan pudesse
fornecer ajuda a Hussein, que acabara de invadir o Iran.
Acusações são caprichosas, sem revisão ou recursos, e comumente
refletem objetivos de política – no caso de Mandela, para justificar o
apoio do Presidente Reagan aos crimes do Estado de Apartheid para se
defender do “grupo terrorista mais notório do mundo”: o Congresso
Nacional Africano de Mandela.
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