Em vias de aprovação no
Congresso, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, resultante de
iniciativas e do esforço de correntes políticas vitimadas pela ditadura
civil-militar de 1964-1985, sofreu incontáveis mutilações em relação a seus
objetivos iniciais. Entre as muitas aberrações, expandiu-se o período de
investigação dos crimes políticos, que terá como data inicial o ano de 1946,
quando o Brasil se encontrava sob regimes democraticamente eleitos, ainda que
com as devidas tensões e violências políticas registradas - mas nunca
assumidas como práticas oficiais do Estado.
O procurador do estado de São
Paulo e mestre em Direito Político e Econômico, José Damião de Lima Trindade, concedeu longa e detalhada entrevista ao Correio
da Cidadania, na qual foi implacável em suas críticas a pontos substanciais
do projeto. Vencedor do prêmio de Direitos Humanos João Canuto, concedido em
2008 pela ONG carioca Humanos Direitos, Trindade faz uma provocação que muito
contribui para a compreensão do perverso caráter conciliatório que prevaleceu
na Comissão, conforme manda a tradição brasileira: “Tenho suspeitas sobre
essa quase ‘unanimidade’ entre reacionários de todos os tipos no Congresso em
apoio ao projeto” - referindo-se também à base aliada do governo Lula,
repleta de herdeiros e amigos da ditadura.
Ao longo de toda a entrevista,
o procurador, também autor do livro História Social dos Direitos Humanos,
desnuda as típicas facetas da classe dirigente nacional, sempre afeita às
“conciliações por cima”. “A Comissão deveria ser mais ampla e ser designada
após amplíssima consulta pública à sociedade, para garantir-se que nela não
tenham assento agentes duplos nem ‘reconciliadores’ pusilânimes”, critica. E
entre tantas ofensas aos preceitos dos Direitos Humanos e do Direito
Internacional, destaca-se o trecho que estabelece o sigilo de dados,
fatos e documentos que o Estado (inclusive o ditatorial) tenha, no
passado, catalogado como confidenciais. Um paradoxo gritante para um projeto
que se pretende (ou pretendia) não somente a elucidar, mas a publicizar a
‘verdade’. “Se todas as informações recebidas pela comissão não forem
tornadas públicas, estaremos diante de uma mera encenação ditada pela
conveniência de comandantes militares e policiais ou por figurões da política
que prestaram bons serviços à ditadura e pretendem manter seu
colaboracionismo trancado no armário”, sentencia.
Depreende-se com evidência, da
avaliação de Trindade, o frustrante engodo em que pode se transformar uma
comissão que foi criada sob aura de muita esperança para os vitimados pela
ditadura e é comemorada com grande ufanismo pelos ‘governistas’. O promotor
questiona pautas essenciais da Comissão, explicando as razões que deixam
clara sua intenção de praticar “jogo de cena para o público internacional”.
Basta, neste sentido, reavivar a memória para perceber que o governo Lula só
se mexeu após a condenação, a ser reiterada em 2012, na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos. Além de ter nomeado a maior parte dos
integrantes do STF, que no ano passado reinventaram o Direito Internacional
ao votarem pela legitimidade da auto-anistia concedida pelos militares em
1979.
O procurador evidencia ainda
uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos (órgão criado e elevado a
ministério pelo PT) como um “time de segunda divisão”, cujos objetivos são
rotineiramente desprezados quando confrontados com os interesses políticos
dominantes e retrógrados. Trata-se nada mais nada menos do que “uma opção
política da Presidência da República”, completa, sem poupar nenhum dos dois
presidentes petistas, muito menos aquele egresso dos movimentos democráticos
e populares.
O caminho que até agora se
insinua como o mais provável para uma Comissão tão repleta de contorcionismos
já é visto com bastante pessimismo e desilusão por correntes esquerdistas,
progressistas, humanistas e democratas. A ‘Comissão do Brasil’ parece,
portanto, afastar-se inexoravelmente de processos semelhantes realizados com
muito maior grau de justiça e transparência em países como Argentina, Chile e
África do Sul. A não ser que haja uma retomada de manifestações por parte de
movimentos democráticos e progressistas e uma vigilância e pressão sobre os
poucos integrantes da Comissão, restará como uma miragem a verdadeira
reconciliação brasileira com os princípios básicos de respeito aos direitos
humanos e como uma farsa a tão repisada alusão à ‘respeitabilidade
internacional’ de nosso país. “Se não cumpre os tratados internacionais de
direitos humanos que subscreveu, e se não cumpre fielmente as decisões de
Cortes Internacionais de direitos humanos a que aderiu, como o país espera
ser respeitado internacionalmente?”, indaga Trindade
Confira abaixo a entrevista
completa.
Correio da Cidadania: O projeto
de lei que cria a Comissão da Verdade está em vias de aprovação definitiva no
Congresso, com a finalidade de investigar o passado político do país entre os
anos de 1946 e 1988. O que pensa da extensão do período de investigação para
além da ditadura, do número de pessoas estabelecido para os trabalhos, ao
lado do prazo proposto de dois anos para a duração da empreitada? Há alguma
chance de tal configuração confluir para uma Comissão da Verdade ‘de
verdade’?
Damião Trindade: O projeto de lei 7376/2010, encaminhado ao
Congresso pelo ex-presidente Lula em maio de 2010 e aprovado pela Câmara dos
Deputados com duas emendas aditivas em 21 de setembro último, cria na Casa
Civil uma Comissão Nacional da Verdade, composta de sete membros a
serem designados pela Presidente da República e auxiliados por catorze
assessores, com o mandato de dois anos, para investigar e apresentar um
relatório sobre as graves violações aos direitos humanos cometidas entre
18/11/1946 e 05/10/1988. O projeto tramita agora no Senado sob o número
88/2011.
O número de componentes dessa Comissão
parece mesmo insuficiente, assim como sua assessoria parece diminuta, dada a
vastidão e complexidade do trabalho que está à sua espera, o período
histórico muito lato a ser examinado – quase 42 anos – e o mandato de apenas
dois anos de duração para os integrantes da Comissão. Mas a experiência
internacional das Comissões da Verdade criadas em quase cinqüenta países ao
final de ditaduras em todo o planeta nos ensina que, além dessas limitações
reais, há também outros fatores – pelo menos mais três deles – que podem até
se tornar mais importantes.
Correio da Cidadania: Quais são
esses três outros fatores?
Damião Trindade: Em primeiro lugar, importa decisivamente a composição
dessas comissões, ou seja, a qualificação dos seus integrantes para
investigar as violações, sua familiaridade com o tema e com o período
histórico abrangido e, sobretudo, a completa independência política, a
determinação e a intrepidez moral dos seus componentes. A Comisión Nacional
sobre La Desaparición de Personas, na Argentina, teve apenas 11
integrantes e trabalhou durante apenas nove meses, investigando os sete anos
da ditadura militar argentina, mas seus componentes eram inequivocamente
comprometidos com a defesa dos direitos humanos e ela foi presidida por
ninguém menos do que o escritor Ernesto Sábato. Já a Comisión Nacional de
Verdad y Reconciliación, constituída no Chile por decreto do Presidente
Patricio Ailwin para investigar os 17 anos da ditadura de Pinochet, teve 8
membros e 60 assessores, mas quatro dos membros nomeados eram antigos
apoiadores da ditadura, que tentaram de tudo para emperrar os trabalhos – só
não o conseguiram porque era monstruoso o volume e a profundidade das
atrocidades encontradas. Na África do Sul, após vários meses de audiências
públicas, foi constituída uma Comissão da Verdade e Reconciliação com
16 integrantes, sob a presidência do arcebispo Desmond Tutu, com o suporte de
300 assessores e quatro escritórios regionais distribuídos pelo país, para
investigar, durante dois anos e meio, as violações cometidas ao longo dos 45
anos de apartheid.
No Brasil, ainda não sabemos
se, antes de designar os membros da comissão, a Presidenta da República
estará disposta a ser permeável a consultas públicas democráticas. Se a
comissão sair apenas da algibeira do Palácio do Planalto, em meio a pressões
da “base aliada” conservadora e a recados remetidos por generais, tudo poderá
estar comprometido logo de partida.
Outro fator relevante é que o marco
legal sob o qual trabalha a comissão faz toda a diferença. Na Argentina,
foi revogada a anistia que a ditadura se auto-concedeu, e as informações e
testemunhos recolhidos pela Comisión foram fundamentais nos
julgamentos dos generais. No Chile, mesmo com idêntica lei de auto-anistia, o
Poder Judiciário encontrou os meios jurídicos para levar às barras dos
tribunais os militares assassinos e torturadores. No Brasil, estamos em
situação pior: o Supremo Tribunal Federal – cuja maioria de Ministros foi indicada
pelo Presidente Lula – já lavou as mãos quanto à infame auto-anistia da
ditadura, mesmo após o Brasil haver sido condenado na Corte Interamericana de
Direitos Humanos, que reiteradamente julga como inválidas tais leis de
auto-anistias das ditaduras.
Por fim, se faltar autonomia
financeira à comissão, ela pode estar condenada a caminhar o tempo todo
com o pires na mão. O exemplo tragicômico a esse respeito foi a Comisión
Nacional de La Verdad e y la Justicia, do Haiti: após trabalhar sob
inacreditável penúria financeira durante 10 meses, seu relatório final, de
fevereiro de 1996, teve cópias distribuídas para organizações de defesa dos
direitos humanos – assim mesmo, após todo um ano de pressões. Nunca foi
efetivamente publicado, pois o Ministro da Justiça do país à época “explicou”
que o preço da publicação era “proibitivo”. O resultado foi que o relatório
passou praticamente despercebido pela população e somente algumas de suas
recomendações foram implementadas – anos depois, e somente por conta da pressão
internacional.
Correio da Cidadania: O que o
senhor pensa do fato de tal comissão poder vir a ter a participação de
militares?
Damião Trindade: O artigo 7º, parágrafos primeiro e segundo, do
projeto em tramitação, admite expressamente que servidores públicos civis ou
militares, de qualquer das esferas de Poder, poderão ser designados para
integrar a Comissão Nacional da Verdade – o que deixa abertas as portas para
o ingresso na Comissão, por exemplo, de um oficial militar ou de um policial,
coisas assim. Por outro lado, o artigo 2º veda a participação na Comissão
daqueles que estejam no exercício de cargos públicos em comissão ou função de
confiança, ou daqueles que “não tenham condições de atuar com imparcialidade
no exercício das competências da Comissão”. Ou seja: sopesando os dois tipos
de dispositivos, se a Presidenta da República quiser nomear para a Comissão
um militar ou um policial, bastará escolher entre os que não estejam ocupando
cargo de comando ou de assessoria, que não hajam mantido laços muito óbvios
de colaboração com a ditadura, nem defendam em público posições de
extrema-direita...
Todavia, se tivermos em mente,
tanto o forte espírito de corpo predominante entre militares e policiais,
como a ideologia autoritária que está longe de haver se dissipado nessas
corporações, o que poderíamos esperar de uma nomeação desse tipo? Mas,
perguntemos: não haveria militares e policiais verdadeiramente democratas,
convertidamente interessados em abrir o ventre imundo da ditadura, mesmo à
custa de granjear antipatia entre seus pares, mesmo sob o risco de sofrer
depois retaliações hierárquicas? Eu desejo sinceramente que haja. Mas ignoro
se e quais foram os “entendimentos” previamente estabelecidos para que os
altos comandos militares não “vetassem” o encaminhamento do projeto ao
Congresso.
E tenho suspeitas sobre essa
quase “unanimidade” entre reacionários de todos os tipos no Congresso em
apoio ao projeto. Estará a Presidente da República disposta a correr o risco
de, logo de partida, desmoralizar a Comissão perante a opinião pública com
uma designação indefensável?
Correio da Cidadania: Como o
senhor avalia a possibilidade de, aparentemente, o projeto de Comissão da
Verdade admitir que sejam investigados militantes de lado a lado, torturados
e torturadores, tal como pediram os setores mais conservadores?
Damião Trindade: Quanto ao risco de a Comissão Nacional da
Verdade vir vergar-se a pressões espúrias de saudosistas da ditadura e
perder-se numa nova caça às bruxas contra os que combateram aquela ditadura,
penso que isso dependerá da envergadura moral dos seus integrantes, de sua
convicção democrática, de sua clareza histórica, de sua hombridade pessoal,
de sua independência e coragem. Equiparar os golpistas de 1964 aos que
resistiram ao golpe seria o mesmo que equiparar o exército de ocupação
nazista aos guerrilheiros franceses que heroicamente o enfrentaram.
Ademais, as atividades dos
combatentes contra a ditadura já foram sobejamente “reveladas” – foram
extorquidas sob tortura, muitas vezes seguida de morte. O que ainda faz falta
é revirar e revelar as “atividades” dos agentes da ditadura, as variadas e
sempre dilacerantes práticas de tortura e de crimes hediondos que cometeram
contra milhares de presos políticos, incluindo estupros contra meninas
capturadas, execuções, “desaparecimentos”, ocultação de cadáveres etc..
O projeto de lei em trâmite é
muito aberto quanto ao objeto de trabalho da futura comissão, havendo, sim, o
risco – se os integrantes da comissão forem tíbios ou desfibradamente
“reconciliadores” – de ela descambar para a investigação de supostas
“violações” assacadas contra os que resistiram à ditadura, como querem as
forças mais reacionárias, só interessadas em embaralhar o assunto, como, de
fato, aconteceu em boa medida com a comissão chilena, e em alguma medida com
a comissão sul-africana.
Penso que só a pressão da
sociedade, uma pressão organizada e insistente, com a multiplicação de
seminários e debates por todo o país, com manifestações coletivas ao menos em
todas as capitais, com o engajamento dos movimentos estudantil e sindical,
dos artistas e intelectuais etc., poderá suscitar um sentimento de indignação
e de exigência capaz de neutralizar as pressões das forças da escuridão que,
com toda certeza, trabalham no sentido de tornar a Comissão Nacional da
Verdade em não mais que uma encenação para a platéia internacional.
Correio da Cidadania: E quanto
ao sigilo de dados estabelecido no projeto de lei que criou a Comissão, não
se trata de um paradoxo gritante para um projeto que se pretende (ou
pretendia) não somente a elucidar, mas a publicizar a ‘verdade’?
Damião Trindade: Será crucial a mais completa transparência
e publicidade dos trabalhos da comissão. Todavia, há dispositivos, no
projeto em trâmite no Senado, que admitem a realização sigilosa de atividades
da comissão (artigo 5º) e que até obrigam a comissão a manter o sigilo dos
documentos e informações que o Estado, de antemão, houver classificado como
sigilosos (artigo 4º, parágrafo segundo). Isso configura, evidentemente, uma
aberração risível. Se o propósito for revelar a verdade sobre as violações de
direitos humanos daquele período, como respeitar “sigilos” previamente
estabelecidos?
A comissão brasileira se
prestará ao papel de censurar informações em seu relatório final ou,
quiçá, de produzir um relatório “misto”, em que uma parte poderá ser
franqueada ao público e outra parte permanecerá sob chaves? Se todas
as informações recebidas pela comissão não forem tornadas públicas, estaremos
diante de uma mera encenação ditada pela conveniência de comandantes
militares e policiais ou por figurões da política que prestaram bons serviços
à ditadura e pretendem manter seu colaboracionismo trancado no armário.
Na África do Sul, as sessões da
Comissão eram transmitidas ao vivo pela rádio estatal durante quatro horas
por dias, todos os dias. Na Argentina, o relatório final da Comisión
foi publicado na íntegra, sem qualquer censura, e após cerca de 30
reimpressões, já soma quase 500 mil exemplares vendidos.
Correio da Cidadania: No que
diz respeito à ausência de poder de punição da Comissão, que poderá no máximo
indicar caminhos a serem seguidos pelo Estado brasileiro, trata-se de
critério aceitável mediante os preceitos judiciais brasileiros?
Damião Trindade: A Comissão Nacional da Verdade, como todas as
comissões congêneres dos demais países, não é um órgão jurisdicional,
punitivo. Sua competência é apurar a verdade, toda a verdade, e entregá-la
por completo, sem censura de qualquer espécie, à sociedade brasileira e ao
Estado. A jurisdição constitucional para processar e punir pertence ao Poder
Judiciário.
O problema é que, como já
apontei, o Poder Judiciário brasileiro, por meio de sua Corte mais alta
(insisto: cuja maioria de membros foi indicada pelo Presidente Lula), já
decidiu que os crimes cometidos pelos agentes da ditadura estão cobertos pela
auto-anistia que a ditadura concedeu a si mesma, malgrado toda a
jurisprudência em sentido contrário emanada das Cortes internacionais de
direitos humanos.
Em 2012, a Corte Interamericana
de Direitos Humanos voltará a examinar a conduta do Estado brasileiro quanto
ao cumprimento da sentença condenatória que exigiu a punição dos crimes da
ditadura. E, mais uma vez, o Brasil será chamado às suas responsabilidades,
sob pena de colocar-se como um Estado que prefere ficar à margem da
comunidade internacional.
Correio da Cidadania: Como o
senhor posicionaria a presidenta Dilma Rousseff nesse processo, especialmente
à luz do fato de ter sido uma vítima notória da ditadura e de seu discurso de
início de mandato, com forte ênfase na não tolerância de nenhuma espécie de
violação aos direitos humanos?
Damião Trindade: Em política, não se pode avaliar uma pessoa
apenas por seu passado e, muito menos, por seus discursos. Conta mais a sua
prática, as opções que adota a cada circunstância. Fiquemos atentos à conduta
que ela adotará e logo teremos a resposta a essa pergunta.
Correio da Cidadania: Acredita
que, mesmo enfraquecida e ao gosto dos militares e herdeiros da ditadura
(políticos, empresários e órgãos de mídia), como se viu na repercussão do
assunto, a Comissão da Verdade terá alguma serventia à elucidação da história
do país e ao estancamento das práticas autoritárias que ainda persistem em
nosso sistema penal e judiciário? Em suma, ela pode colaborar minimamente
para uma transição democrática ainda não concluída por aqui?
Damião Trindade: A resposta a essa indagação depende da
conjugação de vários fatores políticos que ainda estão em desdobramento.
Portanto, ainda não é possível oferecermos uma resposta cabal e segura.
Depende das modificações que o Senado vier a introduzir no projeto de lei – e
devemos temê-las, pois o Senado está sob controle muito maior das classes dominantes
conservadoras do que a Câmara dos Deputados. Se assim for, nenhum acerto de
contas farão em relação ao nosso passado. Depende também dos eventuais vetos
que a Presidente da República estiver disposta a contrapor ao texto final.
Depende, ainda, do conteúdo do decreto presidencial que vier a regulamentar a
lei – ele poderá facilitar ou dificultar os trabalhos da comissão. Também
depende muito, muito mesmo, da composição que a Comissão Nacional da
Verdade vier a ter – o que, por sua vez, depende da pressão que as forças
democráticas e progressistas forem capazes de mobilizar na sociedade.
E depende, por fim, de outro
fator ainda mais imponderável: um processo de busca da verdade, uma vez
deflagrado, pode acabar escapando do controle dos seus planejadores, pode
acabar transbordando de limites previamente “combinados”. Um fato puxa
outro, um depoimento acaba incriminando quem deveria ficar acobertado, e
assim por diante. A caixa de Pandora pode, até inadvertidamente, ser
destampada. Se a Comissão for idônea e politicamente independente, e
se de fato desfrutar de independência operacional, poderá colocar o dedo em
feridas sérias e acabar jogando luzes sobre o que “deveria” permanecer nas
sombras, malgrado seu número pequeno de membros e de assessores, e apesar do
prazo exíguo para as investigações.
Poderá, por exemplo, resolver
focar seus trabalhos essencialmente no período da ditadura militar, entre
1964 e 1985, o que já reduziria para 21 anos o período investigado, até pela
impossibilidade de investigar adequadamente todos os 42 anos previstos no
projeto de lei. Ou, ao contrário, se seus membros forem politicamente
pusilânimes, empenhados muito mais em “reconciliar” do que em desnudar
verdades, poderão propositalmente diluir a investigação pelos 42 anos e
esquivar-se de investigar fatos e denúncias que, eventualmente, possam vir a
comprometer militares ou figurões da República. Os rumos da Comissão também
poderão ser expressivamente influenciados pelo jogo de pressões e
contrapressões que ela seguramente receberá durante todo o tempo de
funcionamento.
Estarão as forças do progresso
social e político amadurecidas para se unir, somar e coordenar esforços,
ocupar espaços e exercer uma mobilização aguerrida e uma cobrança de
resultados sem qualquer comiseração de natureza partidária? Porque as forças
das sombras, dos armários trancados, dos arquivos escondidos, e dos crimes
ignominiosos que ocultam, essas forças conhecem muito bem quais são os seus
interesses, e reconhecem muito bem os momentos em que devem se unir e se
acobertar mutuamente.
Correio da Cidadania: O senhor
tem uma opinião já formada sobre a atual Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos (SNDH), ligada diretamente à presidência? Como o senhor a avalia, à
luz da atuação do ministro anterior, Paulo Vannuchi, o primeiro ocupante
dessa secretaria, com status ministerial, criada no governo Lula?
Damião Trindade: Passa a impressão de que a Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos, não importa o status legal de que desfrute,
continua sendo um órgão de segundo escalão, um time relegado à segunda
divisão, que não tem força ou respeitabilidade para, em momentos cruciais,
convencer o governo federal de suas posições.
Bastam alguns exemplos. O
Congresso Nacional editou a lei 10.559/02 que, dentre outras matérias,
obrigou o Estado a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos crimes
cometidos por agentes públicos durante a ditadura. Em decorrência, o Estado
vem indenizando os sobreviventes e as famílias dos mortos/desaparecidos, isto
é, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado
tolerou/promoveu condutas criminosas de seus agentes, condutas essas que
estão agora gerando efeitos financeiros contra o próprio Estado. Esse
dinheiro das indenizações saiu e continua a sair do erário. A rigor, a União
estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com ações
judiciais contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a
repor ao erário esses valores que, por culpa deles, o erário está sendo
obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias,
em todas as esferas da Administração Pública, contra servidores que causam
prejuízos à Administração.
Por que o governo federal não
aplicou o mesmo critério no caso das indenizações políticas? Por que a própria
União não processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao erário as
despesas com as indenizações pagas? Pois foi necessário o Ministério Público
Federal tomar essa iniciativa, na defesa do patrimônio público federal. O MP
federal ajuizou, em 2008, uma ação contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de
São Paulo, para responsabilizá-los financeiramente (não penalmente)
por cerca de 60 indenizações pagas pela União relativas a
mortos/desaparecidos naquele centro de horrores durante o período em que
aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a ação foi em defesa do
patrimônio da União. Os réus são os dois militares, não a União. Chamada a
pronunciar-se no processo, a União, representada por sua Advocacia Geral,
deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e
estarrecimento dos próprios meios jurídicos do país, a AGU... defendeu
os réus! Colocou-se contra o próprio interesse patrimonial da União! Na
ocasião, o Secretário Nacional de Direitos Humanos pronunciou-se em público
no sentido de que o Presidente da República deveria determinar à AGU a
mudança de posição. E ele tinha inteira base jurídica e processual para
defender isso. Mas o Presidente da República não se moveu e a AGU manteve sua
posição horrível.
Mais recentemente, houve o
vergonhoso episódio das amputações no III Programa Nacional de Direitos
Humanos (PNDH). Bastou os comandantes militares torcerem o nariz, a ala
conservadora da Igreja protestar, o agronegócio reclamar e os monopólios da
grande mídia denunciarem ameaças à “liberdade de imprensa”, e o III PNDH,
mesmo após debatido e votado democraticamente por milhares de pessoas e de
entidades reunidas em conferências por todo o país, foi unilateralmente
amputado pelo Presidente Lula de pontos importantíssimos. A Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos, que era contra essas amputações, foi novamente
derrotada.
Por fim, os arquivos militares
secretos sobre o período da ditadura, cuja abertura a SNDH sempre defendeu,
continuam lacrados e escondidos. Aliás, quanto a isso, como a futura Comissão
Nacional da Verdade saberá quais informações deverá requisitar às
Forças Armadas, uma vez que não saberá quais informações aqueles
arquivos contêm? Como a Comissão poderá requisitar informações que, estando
classificadas como sigilosas, ela não faz a menor idéia do que tratam? Na
realidade, a coisa está toda invertida, pois, primeiramente, os arquivos
deveriam ser abertos. Mas, em se tratando de assuntos assim “sensíveis”, a
SNDH não consegue fazer valer suas posições. É um órgão que vem sendo mantido
em posição de fraqueza – o que, é claro, configura, nada mais, nada menos, do
que uma opção política da Presidência da República.
Correio da Cidadania: O senhor
fez referências a alguns processos de transição democrática mundo afora, os quais,
em analogia com nosso país, parecem deixá-lo em uma categoria de muito maior
pusilanimidade. Como deve ficar a imagem do Brasil no exterior?
Damião Trindade: A pergunta já embute uma resposta óbvia. Se não
cumpre os tratados internacionais de direitos humanos que subscreveu, e se
não cumpre fielmente as decisões de Cortes Internacionais de direitos humanos
a que aderiu, como o país espera ser respeitado internacionalmente? Se esse
processo de vacilações de passos em falso e de contorcionismos, para não
desagradar comandos militares e figurões da política e da alta finança, não
for revertido, esse constrangimento internacional do Brasil só crescerá.
O que temia o Presidente Lula,
o que tem a temer a Presidenta Dilma? Um novo golpe de Estado? Não há o menor
ambiente político ou social para isso. Quando está em jogo completar o
processo de transição democrática, o medo, ainda mais o medo deslocado da
realidade, é o pior dos conselheiros. A menos que não se trate apenas de
medo, mas da reincidência da atávica vocação de nossas classes dominantes e
de nossos dirigentes políticos de sempre conciliar pelo alto, de colocar
panos quentes nas questões “delicadas”, de modo a não perturbar a
continuidade da dominação.
Correio da Cidadania:
Consideradas as atuais circunstâncias históricas e políticas do país, como
deveria ser, na opinião do senhor, uma verdadeira Comissão para elucidar e
tomar providências a respeito dos chamados crimes contra a humanidade,
imprescritíveis e impassíveis de auto-anistias, nos moldes dos preceitos
consagrados pelo direito internacional?
Damião Trindade: A Comissão deveria ser mais ampla e ser
designada após amplíssima consulta pública à sociedade, para garantir-se que
nela não tenham assento agentes duplos nem “reconciliadores” pusilânimes,
capazes de torcer ou de conter as investigações por medo de desagradar aos
poderosos de ontem e de hoje. A comissão deveria contar com ao menos o dobro
ou o triplo de assessores e com retaguarda financeira e administrativa
assegurada na própria lei. Também deveria ter a sua missão definida mais
claramente na lei: investigar e tornar públicas as violações de direitos
humanos cometidos por agentes do Estado com farda e sem farda, e por seus
comparsas civis, durante os 21 anos da ditadura militar, com todos os
arquivos militares e policiais daquele período previamente abertos à
sociedade.
Todos os trabalhos da Comissão
deveriam ser transparentes e públicos, amplamente divulgados, sem qualquer
possibilidade de sessões secretas ou de cumplicidade com sigilo documental.
E, para dar conseqüência às revelações a que a Comissão chegasse, deveríamos
poder contar com um Poder Judiciário disposto a cumprir sua responsabilidade
de oferecer aos criminosos da ditadura que forem identificados exatamente o que
eles negaram às suas vítimas: acusações penais justas, isto é, não baseadas
em “provas” extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa,
o devido processo legal assegurado e, por fim, sentenças judiciais com
direito a todos os recursos previstos na lei processual.
Enquanto isso não acontecer,
estaremos “fazendo de conta” que aqueles crimes também não aconteceram, ou
que, mesmo após revelados, devem ser “esquecidos” – o que, além de ser por si
mesmo abominável, configura um estímulo poderoso, e renovado todos os dias,
para que as detenções extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu
assassinato se reproduzam interminavelmente nos dias de hoje. A impunidade
dos criminosos da ditadura funciona como uma espécie de “garantia” de impunidade
para a violência policial de hoje. Isso já foi demonstrado até em trabalhos
acadêmicos.
Correio da Cidadania:
Finalmente, por que motivos, políticos ou outros, o governo não seguiu neste
rumo, em sua visão? Acredita que a presidente Dilma ainda possa retomá-lo?
Damião Trindade: O atual projeto de lei sobre a Comissão Nacional
da Verdade é fruto da correlação de forças políticas estabelecida no interior
do governo Lula e da sua “base aliada” no Congresso, que incorporou, inclusive,
setores reacionários da sociedade e antigos colaboradores e simpatizantes da
ditadura. E, talvez mais importante que isso, o projeto é fruto do débil
grau de convencimento daquele e deste governo em relação à necessidade
histórica de desvendar-se todos os crimes e criminosos da ditadura. Fosse
esse convencimento maior, e o governo Lula teria adotado essa e outras
medidas arejantes já no início do seu governo, e não apenas no último ano do
seu segundo mandato presidencial. Fosse esse convencimento maior, e a atual
Presidenta já haveria retirado o projeto do Congresso para consultas à
sociedade, visando ao seu aperfeiçoamento. Fosse esse convencimento maior, e
Lula ou Dilma já teriam determinado a completa abertura dos arquivos
públicos referentes à ditadura – como, aliás, fizeram há vinte anos os
governos de São Paulo, Rio Grande do Sul e de outros estados em relação aos
arquivos dos respectivos DOPS.
Na Argentina, apenas uma semana
após tomar posse, o Presidente Raúl Alfonsín, que estava longe de ser de
esquerda, já criou, por decreto mesmo, a Comisión Nacional sobre La
Desaparición de Personas. No Chile, o Presidente Patricio Ailwin, que
também nunca foi de esquerda, só demorou um mês e meio após sua posse para
também criar sua Comisión Nacional de Verdad. Na África do Sul, o
Presidente Nelson Mandela demorou pouco mais de um ano para criar a sua
Comissão. Sob esse ponto de vista, Lula ficou muito aquém desses líderes que
eram meramente liberais. Faltaram ao governo Lula convicção e vontade política
para adotar rapidamente uma atitude que, além de ser uma aspiração de todas
as forças democráticas, além de ser uma necessidade histórica para superarmos
realmente os resquícios da ditadura, era também uma promessa eleitoral. Abrir
todos os arquivos, esclarecer e tornar públicos os crimes da ditadura e punir
judicialmente os seus criminosos são pontos que sempre constaram de todos os
programas do partido capitaneado por Lula.
Vê-se, como sempre, que se
conhece melhor o homem – e seu partido – quando chegam ao poder. Assim, não
há como apagar a impressão de que o governo Lula só se animou a remeter esse
projeto ao Congresso, mesmo com as limitações apontadas, quando ficou
evidente que o Brasil estava na iminência de ser condenado na Corte
Interamericana de Direitos Humanos, o que de fato aconteceu meses depois, no
final de 2010. Quanto à Presidente Dilma, também não demorará para sabermos
se, nessa questão, haverá ou não convergência entre discurso e prática.
Valéria Nader, economista, é
editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
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