O “Estadão” publicou na semana passada matéria dizendo que Dilma Roussef, após a nomeação de Celso Amorim para a Pasta da Defesa, se reuniu com os militares e os tranquilizou. Nada haveria além da Comissão da Verdade.
Corre outra versão. Dilma teria na verdade advertido e “enquadrado” os militares. Foi o que publicou Paulo Henrique Amorim.
A versão do jornal está de acordo com o que se vem percebendo, ainda que o tom da matéria (mostrando uma Dilma receosa e intimidada) possa ficar por conta da malícia do jornal. Ou seja, qualquer que tenha sido o exato tom da conversa, efetivamente nada passará da Comissão da Verdade.
Dilma tem escolha. Cada uma delas tem um preço. Resta saber qual preço ela entenderá ser mais barato pagar.
As escolhas são bem conhecidas na Filosofia Política.
Há duas formas de exercer o poder. A normativa e aquela que desde Maquiavel costuma-se designar por Razão de Estado.
Quando as duas coincidem, o que felizmente ocorre na maior parte do tempo, não há problema.
Mas há momentos em que elas entram em conflito. A solução normativa (que nas democracias que o tempo contemporâneo construiu é o que confere legitimidade) parece colocar em risco o exercício do poder.
Deixando de aplicar a via normativa, o governante assegura e fortalece, sem risco, a sua posição política de mando.
Ao decidir política, e não normativamente, estaria observando a primeira regra do poder: assegurar sua sobrevivência.
Com outras tintas ideológicas, isto é semelhante à teorização de Carl Shmitt, ideólogo e jurista do nazismo. O poder é absoluto e soberano. É teológico no exercício, no sentido de que, como Deus, não deriva de nada. É criador. Soberano, dizia Schmitt, é quem decide sobre a exceção. Em outros termos, quem decide quando certas normas não devem ser aplicadas. Quem decide se a democracia, em algum momento, deixa de valer.
Teóricos de esquerda vem se valendo de Carl Schmitt e o colocaram na moda. Descobriram-no como um formulador brilhante do realismo político, e dele se apropriam para, entre outras coisas, explicar o funcionamento real do mecanismo de poder no Estado contemporâneo e – se o caso – aplicá-lo numa moldura de esquerda.
Isto é mais do mesmo, o que vimos ao longo da história humana.
Mas em outra vertente tentamos construir, para honrar a ideia de civilização, para por fim à barbárie política e social, algo completamente distinto do poder “schmittiano”. Devemos ser governados por normas, e nesta quadra histórica, pelas normas que asseguram o dever ser dos direitos humanos e da dignidade humana, expressão que sintetiza todo o universo de regras que reconhecemos como inerentes à condição humana ideal e justa.
Em outros termos, em vez do exercício “realista” schmittiano de poder, tentamos construir um mundo que se aproxime da ideia kantiana de dignidade humana. Os homens são fins, não meios para que outros homens assegurem seus interesses. O exercício de poder somente se legitima e se justifica na medida em que é exercido nesta perspectiva.
Deixar impunes os crimes brutais cometidos na época da ditadura em troca de conforto, em troca de assegurar sua sobrevivência política pacífica, é uma das opções de Dilma. É a opção Carl Schmitt.
A outra opção – com vários precedentes na América Latina - é exercer o poder para dar um passo fundamental na construção da verdadeira democracia, respeitando o valor da vida humana e todo o arcabouço jurídico erguido após a II Guerra para que a barbárie nunca mais ocorresse. É a opção Kant. Para isto, basta cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em outros termos, presidenta Dilma Roussef, civilização ou barbárie
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