O professor Fabio Konder Comparato enviou e-mail a Paulo Henrique Amorim, postado hoje no Conversa Afiada.
Todas as pessoas e entidades comprometidas com os direitos humanos tem agora o imperativo moral de agir para denunciar o Estado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Caro Paulo Henrique:
A expulsão violenta de 1.500
famílias da área rural que ocupavam há 8 anos em Pinheirinho (SP)
deveria ser denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É
vergonhoso, para dizer o mínimo, que os direitos fundamentais à moradia e
ao trabalho de tantas pessoas, declarados expressamente na Constituição
Federal, sejam preteridos, por aberrante decisão judicial, em prol da
satisfação dos interesses pecuniários de credores de uma massa falida.
Denúncia contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive. Em meio a conflito de competência entre as Justiças Estadual e Federal, ele deu a ordem para que o comando da PM cumprisse o mandado de reintegração da 6a. cível de SJC. O texto do ofício, completamente beligerante, só vem a confirmar a alcunha do desembargador: Ivan, o Terrível.
ResponderExcluirO caso Pinheirinho está no Supremo e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, precisa decidir se defere a liminar para suspender a reintegração de posse iniciada no dia 22 ou se deixa para o Pleno do STF; quer dizer, se ele vai decidir sozinho ou se vai esperar o término das férias forenses em 02 de fevereiro.
ResponderExcluirSugiro o envio de email para o ministro: cpeluso@stf.jus.br
A notícia está na página do STF:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=198129
E no blog:
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-recorre-ao-supremo.html
Segue o texto do email que mandei para o ministro:
Título do email: SOMOS TODOS PINHEIRINHO
Exmo. Ministro,
Tem o presente email a finalidade de solicitar a Vossa Excelência o julgamento da LIMINAR no Mandado de Segurança 31120 impetrado, ontem (23/01), pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP), a fim de que seja determinado à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Guarda Municipal de São José que suspendam IMEDIATAMENTE a desocupação da área denominada “Pinheirinho”, cuja posse é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, mas que vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias sem teto.
A operação de reintegração de posse, iniciada no dia 22, de forma violenta, em meio a conflito de competência entre as Justiças Estadual e Federal, feriu direitos fundamentais dos moradores de “Pinheirinho”, colocando milhares de pessoas - entre elas, crianças, idosos e portadores de necessidades especias - em situação de risco social, moral, físico e psíquico.
A DECISÃO sobre a suspensão desses atos perpetrados pelo Poder Público, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, não pode aguardar o término das férias forenses em 02 de fevereiro, já que patente o “periculum in mora”.
Contando com a compreensão de V. Exa.,
Atenciosamente,
Nome
Profissão
(RG. *** )
URGENTE: Eu mandei 2 emails: "cpeluso" e "cezarpeluso". Como só "cezarpeluso" foi devolvido e, considerando que os tribunais, regra geral, trabalham com iniciais (nome+sobrenome), achei que tudo estava bem.
ResponderExcluirOcorre que, há pouco, recebi no blog a informação (fonte confiável) de que o email correto é: "macpeluso".
Então, reenviei a mensagem. Sugiro que os interessados enviem para os dois:
cpeluso@stf.jus.br
macpeluso@stf.jus.br
VALEU!
Alô, OEA! Ver: http://www.recantodasletras.com.br/cartas/3460269
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